A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante « Política » pretende informá-lo acerca dos seguintes pontos:
- 1 – Os compromissos adotados pela Ourivesaria Bolsinhamarela acerca da Proteção de Dados Pessoais, nos termos e de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, sobre a proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação de tais dados. Tais compromissos são adotados com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante « RGPD » ; e
- 2 – Acerca da forma pela qual a Ourivesaria Bolsinhamarela trata os seus Dados Pessoais, em particular os Dados Pessoais obtidos de forma digital, nomeadamente, através de websites, aplicações ou quaisquer outras plataformas.
DEFINIÇÕES
Dados Pessoais – são quaisquer informações relacionadas com o Titular dos Dados e que o permitam identificar.
Titular dos Dados – qualquer pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais se encontram associados. A pessoa singular pode ser identificável ou identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente, através do nome, número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, identificadores online (tais como endereços de IP e logs). A identificação também pode ser feita mediante fatores de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. O utilizador do website, aplicações e plataformas digitais considera-se como Titular dos Dados em relação à Ourivesaria Bolsinhamarela.
Tratamento – qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos do RGPD.
QUAIS OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA OURIVESARIA BOLSINHAMARELA EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?
A Ourivesaria Bolsinhamarela garante a completa proteção dos Dados Pessoais de acordo com as normas previstas no RGPD, no que diz respeito à totalidade dos procedimentos e obrigatoriedades naquele previstos, especialmente no que diz respeito ao Tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores dos websites, aplicações e plataformas digitais (p. ex. : visitantes, clientes, possíveis clientes, candidatos a empregos, etc.).
O Responsável pela Proteção de Dados Pessoais, nos termos do RGPD e das políticas internas adotadas pela Ourivesaria Bolsinhamarela é responsável por informar e aconselhar acerca dos requisitos e aplicáveis, assim como pelo acompanhamento da conformidade dos referidos requisitos e a forma de atuação da Ourivesaria Bolsinhamarela, cooperando e agindo como contacto preferencial com as Autoridades de Supervisão competentes.
A Ourivesaria Bolsinhamarela desenvolveu e implementou ferramentas e procedimentos com o objetivo de garantir a eficaz proteção dos Dados Pessoais.
A Ourivesaria Bolsinhamarela adotou e implementou diversas políticas internas e procedimentos com vista à sensibilização dos seus colaboradores, fornecedores e parceiros, sobre a proteção dos Dados Pessoais, dando-lhes formação e orientação operacional acerca do cumprimento do RGPD, acompanhando sempre a conformidade destes procedimentos.
A Ourivesaria Bolsinhamarela implementou internamente um programa de formação específico com o objetivo de sensibilizar e formar todos os seus colaboradores a respeito destas matérias.
Tratamento de Dados Pessoais
A Ourivesaria Bolsinhamarela compromete-se a tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os seguintes princípios:
Os seus Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente, garantindo assim os princípios da legalidade, imparcialidade e transparência;
Os seus Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo processados de forma divergente e incompatível com os efeitos para os quais foram recolhidos, garantindo assim o princípio da limitação da finalidade;
Os seus Dados Pessoais são recolhidos e mantidos adequados, relevantes e limitados ao estritamente necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados, respeitando assim o princípio da minimização dos dados;
Os seus Dados Pessoas devem ser verdadeiros e, sempre que necessário ou assim o entenda, devem ser retificados e atualizados, respeitando assim o princípio do rigor.
Segurança do Tratamento
A Ourivesaria Bolsinhamarela definiu medidas técnicas e procedimentais com vista à eficaz implementação dos princípios da proteção dos Dados Pessoais, no sentido de cumprir com o RGPD, protegendo assim os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais, a partir do início da sua recolha e consequente Tratamento.
A Ourivesaria Bolsinhamarela determinou a imposição do mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os Subcontratantes (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc.) através da inclusão nos contratos de cláusulas específicas para o efeito.
COMO É QUE A OURIVESARIA BOLSINHAMARELA RECOLHE OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Através da recolha realizada nos estabelecimentos comerciais que explora e por intermédio dos seus websites, aplicações e plataformas digitais em que o utilizador disponibiliza e consente a respetiva recolha.
Assim, é possível à Ourivesaria Bolsinhamarela recolher os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:
- Nos estabelecimentos comerciais que explora;
- Quando cria um registo/conta num dos seus websites, aplicações ou plataformas digitais;
- Quando navega nos websites, aplicações ou plataformas digitais da Ourivesaria Bolsinhamarela (ou seja, informação técnica, tal como endereços de IP ou logs, recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes quando autorizados);
- Quando contacta o serviço de apoio ao cliente escolhendo a opção de o contactarem de volta ou, quando comunica com uma equipa de atendimento ao cliente da Ourivesaria Bolsinhamarela e lhe consente a conservação dos seus Dados Pessoais;
- Quando adquire artigos, produtos ou serviços online;
- Quando subscreve a newsletter disponibilizada Ourivesaria Bolsinhamarela;
- Quando participa num concurso, programa de marketing, teste ou sondagem;
- Quando se candidata a um emprego na secção dedicada no website da Ourivesaria Bolsinhamarela;
- Quando introduz comentários ou imagens nas páginas das redes sociais detidas pela Ourivesaria Bolsinhamarela;
- Quando, de qualquer outra forma, nos envia informação de caráter pessoal e consente no seu armazenamento e tratamento;
PORQUE É QUE A NECESSITA DE RECOLHER OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A Ourivesaria Bolsinhamarela recolhe os seus Dados Pessoais de acordo com as seguintes finalidades:
Gestão de Recrutamento e Recursos Humanos
A Ourivesaria Bolsinhamarela recolhe os seus Dados Pessoais através da secção de recrutamento do respetivo website, com vista à análise e resposta de candidatura a determinado emprego. Nos casos em que não se verifique qualquer ação por parte da Ourivesaria Bolsinhamarela no que reporta à candidatura de emprego, os Dados Pessoais serão conservados de acordo com as disposições previstas na respetiva secção. Em caso de se efetivar o recrutamento, os Dados Pessoais serão transferidos para o departamento de Recursos Humanos competente a fim de serem processados para o respetivo efeito, em conformidade com os princípios acima indicados e com as políticas de Recursos Humanos.
Gestão da Relação com os Clientes
A Ourivesaria Bolsinhamarela recolhe os Dados Pessoais respeitantes a relações de negócios com clientes e possíveis clientes e, particularmente:
- Para lhe permitir navegar pelos websites, aplicações e plataformas digitais da Ourivesaria Bolsinhamarela utilizando a sua conta pessoal online;
- Para lhe permitir adquirir artigos, produtos e serviços, mais especificamente, para a realização de encomendas online nos websites, aplicações e plataformas digitais da Ourivesaria Bolsinhamarela;
- Para lhe fornecer serviços pós-venda relacionados com as suas encomendas ou com artigos, produtos e serviços que adquiriu;
- Para obter a sua opinião sobre artigos, produtos e serviços, em particular através de sondagens e testes;
- Para lhe permitir participar em concursos, questionários ou outros programas de marketing;
- Para lhe permitir beneficiar do seu programa de fidelidade;
- Para estabelecer análises estatísticas, estudos financeiros, comerciais e para efeitos de gestão de tráfego online (p. ex. : para obtenção dos níveis de utilização do website, aplicações e plataformas digitais da Ourivesaria Bolsinhamarela, assim como da relevância dos serviços disponibilizados como forma de melhorar a capacidade de utilização daqueles);
- Para o envio de informação ou comunicação promocional e publicidade da Ourivesaria Bolsinhamarela e/ou de outras empresas, em particular sobre produtos, campanhas e eventos que podem interessar ao cliente, desde que sujeito à sua autorização prévia, quando é necessária e respeitando o seu direito de recusa, de acordo com os requisitos legais aplicáveis ao marketing direto para fins comerciais. Com o intuito de lhe prestar o melhor serviço, utilizamos o algoritmo mais adequado, cujo resultado mais preciso, nos ajuda a comunicar-lhe as suas preferências, nos produtos e serviços que disponibilizamos.
Estas notificações podem ser enviadas por correio electrónico ou postal ou através de serviço móvel (chamada telefónica, SMS e MMS).
Combate à fraude
Os seus Dados Pessoais serão tratados de forma a evitar que sobre os mesmos surjam situações de fraude por parte de terceiros.
Os Dados Pessoais relacionados com a sua encomenda serão tratados de forma a garantir um alto nível de segurança na realização da transação como forma de evitar o roubo de identidade e a fraude na realização dos pagamentos. Com a intenção de combater a fraude, os pagamentos realizados por cartão de crédito ou qualquer outro meio podem ser alvo de auditorias por parte da Ourivesaria Bolsinhamarela, através de métodos de processamento automático da informação relacionada com a encomenda. A Ourivesaria Bolsinhamarela pode transferir os seus Dados Pessoais a terceiros, tais como prestadores de serviços ou, quando legalmente exigível, a autoridades públicas e/ou judiciais. Em caso de saldo em dívida, suspeita de fraude ou tentativa de fraude, os Dados Pessoais serão preservados num arquivo interno até à regularização da situação. Nestas condições, a Ourivesaria Bolsinhamarela pode recusar todas e quaisquer transações comerciais até à regularização da situação. Na verificação de situações análogas às supra descritas, o cliente será informado individualmente e terá a possibilidade de se pronunciar e comprovar a sua identidade.
A informação considerada obrigatória é assinalada com um asterisco nos formulários online disponíveis pela Ourivesaria Bolsinhamarela. Sem esta informação, o pedido/ encomenda dos utilizadores não pode ser processado. A prestação da restante informação é facultativa.
BASE LEGAL DO PROCESSAMENTO
As operações de Tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos clientes por parte da Ourivesaria Bolsinhamarela baseiam-se:
- No seu interesse legítimo na concretização das vendas, proteção das suas atividades, produtos e serviços, assim como em identificar melhor as preferências dos seus clientes como forma de personalizar ofertas e destacar artigos, produtos e/ou serviços que melhor correspondem às suas necessidades;
- Na necessidade de executar os contratos celebrados com os seus clientes para a venda de artigos, produtos e/ou serviços;
- Quando o Tratamento é exigido pela legislação em vigor; e
- Quando o consentimento explícito é adquirido.
A Ourivesaria Bolsinhamarela também tem interesse legítimo em realizar operações de recrutamento para gerir as suas atividades da melhor forma possível. Nesse sentido, a Ourivesaria Bolsinhamarela recolhe todos os dados necessários sobre candidatos interessados.
Em todos os casos, salienta-se que a Ourivesaria Bolsinhamarela apenas trata Dados Pessoais se, inter alia:
- O Titular tiver dado autorização expressa para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas; ou
- O Tratamento for necessário para a boa execução de um contrato no qual é parte;
- O Tratamento legalmente exigível; ou
- O Tratamento for necessário para a concretização dos interesses legítimos da Ourivesaria Bolsinhamarela, salvo quando a esses interesses não se sobrepõem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, especialmente se o Titular dos Dados for uma criança.
DURANTE QUANTO TEMPO A OURIVESARIA BOLSINHAMARELA MANTÉM OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A Ourivesaria Bolsinhamarela mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades.
A Ourivesaria Bolsinhamarela pode armazenar os seus Dados Pessoais durante os seguintes períodos:
- Quando nos contacta para pedir uma informação, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar e efetivar o seu pedido;
- Conservamos os seus dados pessoais usados para marketing direto até que cancele a autorização ou nos peça para os eliminar, nos termos da legislação em vigor, nesse caso, a Ourivesaria Bolsinhamarela só preservará a informação necessária para garantir o seu direito de oposição de acordo com os regulamentos e normas legais. Os Dados Pessoais relacionados com candidatos são armazenados durante um ano após a sua última visita ao espaço do candidato.
Os cookies usados pela Ourivesaria Bolsinhamarela são armazenados até que o utilizador os remova do seu browser.
QUEM SÃO OS RECETORES DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os colaboradores da Ourivesaria Bolsinhamarela responsáveis pela gestão de apoio ao cliente, gestão de vendas e negócios e Tecnologias de Informação apenas podem aceder aos seus Dados Pessoais por estrita necessidade.
Da mesma forma, apenas os serviços responsáveis pelo recrutamento e gestão de Recursos Humanos da Ourivesaria Bolsinhamarela terão acesso total ou parcial aos Dados Pessoais relacionados com candidatos, por estrita necessidade.
A Ourivesaria Bolsinhamarela não partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, à exceção de prestadores de serviços, especialmente para fins de combate à fraude, gestão de pagamentos, alojamento, administração de Tecnologias de Informação e prestação de apoio ao cliente. Parte desses prestadores de serviços estão localizados fora do Espaço Económico Europeu, em particular nos Estados Unidos.
A Ourivesaria Bolsinhamarela poderá transferir Dados Pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades judiciais públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as normas legais em vigor.
A Ourivesaria Bolsinhamarela garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.
Como alguns países podem não ter as mesmas leis de proteção de dados do país a partir do qual inicialmente forneceu os seus Dados Pessoais, a Ourivesaria Bolsinhamarela garante que os mesmos são protegidos de acordo com as regras em vigor mais estritas. Nesse sentido, a Ourivesaria Bolsinhamarela compromete-se a usar cláusulas contratuais padrão (conforme emitidas pela Comissão Europeia ou por Autoridade de Supervisão competente) ou quaisquer outras medidas de proteção adequadas. Tratando-se de transmissão de Dados Pessoais para um receptor localizado fora do Espaço Económico Europeu, num país que não garanta nível adequado de proteção de acordo com a Comissão Europeia. As referidas cláusulas fornecem medidas de proteção adequadas a respeito da proteção da privacidade e direitos, liberdades e garantias de pessoas singulares em relação ao exercício dos direitos correspondentes.